PORTARIA 366/2023
PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2023/00366 de 3 de agosto de 2023 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta no TRF2-PES-2022/01356 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12....
| Autor principal: | Diretoria Geral |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2023
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| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 366/2023 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-08-04T00:00:00Z Português PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2023/00366 de 3 de agosto de 2023 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta no TRF2-PES-2022/01356 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança; - o artigo 19 da Resolução nº 704/CJF de 27.04.2021, que dispõe sobre o Programa de Reciclagem Anual de Segurança no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus; RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, no tocante ao servidor FELIPE MIGUEL JUNIOR, a Portaria nº TRF2-PSG-2023/00311 de 04.07.2023, publicada em 06.07.2023, que revogou a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, concedida ao referido servidor, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, tendo em vista o disposto no art. 19 da Resolução nº 704/2021-CJF. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161618 |
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TRF 2ª Região |
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PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2023/00366 de 3 de agosto de 2023
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta no TRF2-PES-2022/01356 e considerando:
- o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança;
- o artigo 19 da Resolução nº 704/CJF de 27.04.2021, que dispõe sobre o Programa de Reciclagem Anual de Segurança no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus;
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, no tocante ao servidor FELIPE MIGUEL JUNIOR, a Portaria nº TRF2-PSG-2023/00311 de 04.07.2023, publicada em 06.07.2023, que revogou a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, concedida ao referido servidor, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, tendo em vista o disposto no art. 19 da Resolução nº 704/2021-CJF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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