| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00300, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/01087, RESOLVE:
PRORROGAR a licença para tratamento de saúde concedida ao Excelentíssimo Juiz Federal FABRÍCIO ANTONIO SOARES, Titular da 2ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por 05 (cinco) dias, no período de 01.08.2023 a 05.08.2023, nos termos do artigo 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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