O impacto da opinião publicada sobre o Poder Judiciário

Inclui bibliografia.

Autor principal: Musse, Virgílio Alves
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PODER JUDICIÁRIO
SOCIEDADE
OPINIÃO PÚBLICA
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spelling O impacto da opinião publicada sobre o Poder Judiciário Musse, Virgílio Alves PODER JUDICIÁRIO SOCIEDADE OPINIÃO PÚBLICA Inclui bibliografia. O presente artigo dedica-se ao estudo jurídico da atual conjuntura da sociedade democrática brasileira a partir de seus elementos nucleares, dentre os quais o Estado de Direito, a segurança jurídica e o devido processo legal, vistos como garantias e limites fundamentais dos preceitos e objetivos firmados na Constituição da República de 1988. Discute-se a importância desta defesa constitucional como derivada do pacto político possível estabelecido desde então, voltado para promover um retorno das liberdades civis e políticas no país após duas décadas de ditadura. Nesse contexto é que se observa o comportamento do Poder Judiciário, diante do seu papel instituído pela Constituição da República de 1988, numa análise voltada para a teoria da decisão judicial. Para tanto, investiga-se a produção de decisões judiciais como medidas de exceção, caso fundamentadas em opiniões alheias aos ditames constitucionais, sem a primazia dos mecanismos democráticos constitucionalizados. Na análise de decisões judiciais mediante os limites procedimentais das instituições republicanas, constata-se se há ou não uma associação com uma pseudo-opinião pública midiática, na qual se substitui a opinião pública construída numa esfera pública democrática por expressões públicas de preferências privadas, assim verificando-se em que medida se relacionam com o pacto constitucional. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161736 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161736&midiaext=114170
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