ATO 540/2023

ATO Nº TRF2-ATP-2023/00540, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a tutela de urgência deferida nos autos do processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, e considerando o que consta dos autos do Procedimento Administrat...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
Obter o texto integral:
id trf2_161975
recordtype trf2
spelling ATO 540/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-08-25T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2023/00540, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a tutela de urgência deferida nos autos do processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, e considerando o que consta dos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/01317, RESOLVE: ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2019/00049, de 07.02.2019, publicado no D.O.U. em 13.02.2019, Seção 2, à fl. 70, que trata da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, da servidora ELIANE ABREU SOUZA DOS SANTOS, Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para manter a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, incorporada nos termos do art. 3º, da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, da função de Executante de Mandados, em cumprimento à tutela de urgência deferida nos autos do processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, encaminhada através do Ofício nº 04239/2023-TCU/Seproc, registrado no sistema Siga-Doc sob o n° JFRJ-EXT-2023/00120. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161975
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº TRF2-ATP-2023/00540, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a tutela de urgência deferida nos autos do processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, e considerando o que consta dos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/01317, RESOLVE: ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2019/00049, de 07.02.2019, publicado no D.O.U. em 13.02.2019, Seção 2, à fl. 70, que trata da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, da servidora ELIANE ABREU SOUZA DOS SANTOS, Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para manter a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, incorporada nos termos do art. 3º, da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, da função de Executante de Mandados, em cumprimento à tutela de urgência deferida nos autos do processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, encaminhada através do Ofício nº 04239/2023-TCU/Seproc, registrado no sistema Siga-Doc sob o n° JFRJ-EXT-2023/00120. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 540/2023
title ATO 540/2023
title_short ATO 540/2023
title_full ATO 540/2023
title_fullStr ATO 540/2023
title_full_unstemmed ATO 540/2023
title_sort ato 540/2023
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2023
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161975
_version_ 1867374084707319808
score 12,522871

Documentos relacionados