| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2023/00221, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2-DCS-2023/00009,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento da Dra. LUÍSA SANTIAGO FIRMO, Juíza Federal Substituta 2ª Vara Federal de São Gonçalo/SJRJ, no período de 11/09 a 10/10/2023, para a conclusão de dissertação do mestrado acadêmico em Direito Público, realizado junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
II - DETERMINAR à Juíza Federal que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da defesa da dissertação, apresente a respectiva ata de aprovação e documento que ateste a conclusão do mestrado, atendendo à exigência do art. 26, VIII, "b", da Resolução CJF nº 410/2016, e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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