ATO 519/2023
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00519, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01065, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, c...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2023
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| Assuntos: | |
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ATO 519/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-08-28T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2023/00519, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01065, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor GEORGE GERALDO BERNARDINO DA SILVA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA GEORGE GERALDO BERNARDINO DA SILVA TÉCNICO JUDICIÁRIO TRF - 2. REGIÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162019 |
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CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA GEORGE GERALDO BERNARDINO DA SILVA TÉCNICO JUDICIÁRIO TRF - 2. REGIÃO |
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CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA GEORGE GERALDO BERNARDINO DA SILVA TÉCNICO JUDICIÁRIO TRF - 2. REGIÃO Presidência (2. Região) ATO 519/2023 |
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ATO Nº TRF2-ATP-2023/00519, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01065, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor GEORGE GERALDO BERNARDINO DA SILVA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
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