PORTARIA 333/2023
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00333, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/01193, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais d...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2023
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| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 333/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-09-01T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00333, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/01193, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal Substituto MÁRCIO SANTORO ROCHA, de 279 (duzentos e setenta e nove) dias, referentes ao período de 03/11/2004 a 08/08/2005, prestado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente GABINETE DO DR. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162131 |
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TRF 2ª Região |
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PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00333, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/01193, RESOLVE:
DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal Substituto MÁRCIO SANTORO ROCHA, de 279 (duzentos e setenta e nove) dias, referentes ao período de 03/11/2004 a 08/08/2005, prestado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
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GABINETE DO DR. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA |
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