| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2023/00226, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023
A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2-DCS-2023/00011,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento da Dra. MARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY, Juíza Federal Titular da 4ª Vara Federal Criminal da Capital/SJRJ, no período de 09 a 13/10/2023, para participação na 4ª (quarta) edição do seminário "IV NEW TRENDS IN THE COMMON LAW", na Universidade de Oxford, Reino Unido, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
II - DETERMINAR à Magistrada que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do seu retorno, apresente relatório sobre os temas discutidos no programa, bem como certificado de participação, conforme exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução CJF nº 410/2016 e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
CORREGEDORIA
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