EDITAL 21/2023

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº TRF2-EDP-2023/00019, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023, RELATIVO À ABERTURA DE VAGAS PARA MEMBRO TITULAR E PARA SUPLENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
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spelling EDITAL 21/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-09-06T00:00:00Z Português RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº TRF2-EDP-2023/00019, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023, RELATIVO À ABERTURA DE VAGAS PARA MEMBRO TITULAR E PARA SUPLENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO EDITAL Nº TRF2-EDP-2023/00021, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº TRF2-EDP-2023/00019, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023, RELATIVO À ABERTURA DE VAGAS PARA MEMBRO TITULAR E PARA SUPLENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando, - o disposto na Resolução nº 510 de 26 de junho de 2023, do eg. Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis, - o teor da Resolução nº TRF2-RSP-2023/00024, de 15 de junho de 2023, que aprova o Regimento Interno da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; - o teor da Portaria nº TRF2-PTP-2023/00242, de 6 de julho de 2023, que designa membros da Comissão de Soluções Fundiárias; e - o que consta nos Ofícios nº TRF2-OFI-2023/03470; TRF2-OFI-2023/04169; TRF2-OFI-2023/05941; TRF2-OFI-2023/05896 e nº TRF2-OFI-2023/05878, RESOLVE: I - Retificar o inciso IV do Edital TRF2-EDP-2023/00019, de 1 de setembro de 2023, para fazer constar o seguinte texto: " IV - Caberá ao Órgão Especial deste Tribunal a escolha dos novos membros, a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados." PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162227
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