PORTARIA 442/2023

PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2023/00442 de 11 de setembro de 2023 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta no TRF2-MEM-2023/05368 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15....

ver mais

Autor principal: Diretoria Geral
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
Obter o texto integral:
id trf2_162352
recordtype trf2
spelling PORTARIA 442/2023 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-09-15T00:00:00Z Português PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2023/00442 de 11 de setembro de 2023 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta no TRF2-MEM-2023/05368 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança; - o anexo III da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão de Gratificação de Atividade de Segurança; RESOLVE: REVOGAR, a partir de 05.09.2023, a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS - concedida pela Portaria nº 108/2007, de 31.05.2007, da Direção Geral deste Tribunal, ao servidor JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, na forma prevista no art. 2º, §§ 1º e 2º, do Anexo III, da Portaria Conjunta nº 01, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de março de 2007, em virtude de sua aposentadoria, concedida pelo Ato nº TRF2-ATP-2023/00557, de 1º.09.2023, publicado no D.O.U, Seção 2, de 05.09.2023. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162352
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2023/00442 de 11 de setembro de 2023 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta no TRF2-MEM-2023/05368 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança; - o anexo III da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão de Gratificação de Atividade de Segurança; RESOLVE: REVOGAR, a partir de 05.09.2023, a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS - concedida pela Portaria nº 108/2007, de 31.05.2007, da Direção Geral deste Tribunal, ao servidor JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, na forma prevista no art. 2º, §§ 1º e 2º, do Anexo III, da Portaria Conjunta nº 01, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de março de 2007, em virtude de sua aposentadoria, concedida pelo Ato nº TRF2-ATP-2023/00557, de 1º.09.2023, publicado no D.O.U, Seção 2, de 05.09.2023. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral
format Ato normativo
author Diretoria Geral
spellingShingle Diretoria Geral
PORTARIA 442/2023
title PORTARIA 442/2023
title_short PORTARIA 442/2023
title_full PORTARIA 442/2023
title_fullStr PORTARIA 442/2023
title_full_unstemmed PORTARIA 442/2023
title_sort portaria 442/2023
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2023
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162352
_version_ 1867374112203079680
score 12,522871

Documentos relacionados