| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00383, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2023/01365, RESOLVE:
CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal MANOEL ROLIM CAMPBEL PENNA, Titular da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, licença para tratamento de saúde, por 05 (cinco) dias, no período de 13.09.2023 a 17.09.2023, nos termos do artigo 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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