RESOLUÇÃO 47/2023

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
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spelling RESOLUÇÃO 47/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-09-29T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2023/00047, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando: - a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais; - a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal; - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00021, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre o reajuste dos saldos remanescentes da reserva técnica dos Gabinetes dos Desembargadores Federais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; - o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2023/05737, RESOLVE: Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Gabinete da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, conforme artigos seguintes. Art. 2º Excluir, da estrutura do Gabinete da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, 3 (três) funções comissionadas de Assistente V (FC-05), transferindo o saldo financeiro para a reserva técnica do referido Gabinete. Art. 3º Incluir, na estrutura do Gabinete da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, 1 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-04) e 4 (quatro) funções comissionadas de Assistente III (FC-03), utilizando o saldo financeiro da reserva técnica do aludido Gabinete. Art. 4º Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região é de R$ 21,46 (vinte e um reais e quarenta e seis centavos). Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162613
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