PORTARIA 252/2023

PORTARIA Nº TRF2-PTC-2023/00252, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
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spelling PORTARIA 252/2023 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-09-29T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2023/00252, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2-DCS-2023/00012, RESOLVE: I - AUTORIZAR o afastamento da Juíza Federal MARIANA TOMAZ DA CUNHA, substituta da 28ª Vara Federal da Capital/SJRJ, no período de 02 a 31/10/2023, para a conclusão de dissertação do mestrado acadêmico em Direito Constitucional junto à Universidade Federal Fluminense (UFF), com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal. II - DETERMINAR à Juíza Federal que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da defesa da dissertação, apresente a respectiva ata de aprovação e documento que ateste a conclusão do mestrado, atendendo à exigência do art. 26, VIII, "b", da Resolução CJF nº 410/2016, e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - LETICIA DE SANTIS MELLO Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162619
institution TRF 2ª Região
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