| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00405, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01762, RESOLVE:
CONCEDER à Exma. Juíza MARIA ISADORA TIVERON FRAZÃO, Juíza Federal Substituta da 2a. Vara Federal de Campos dos Goytacazes, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, licença para tratamento de saúde, por 30 (trinta) dias, no período de 19/09 a 18/10/2023, nos termos dos artigos 69, inciso I, e 70, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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