PORTARIA 468/2023

PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2023/00468 de 25 de setembro de 2023 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta no TRF2-PES-2020/00710 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15....

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Autor principal: Diretoria Geral
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
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spelling PORTARIA 468/2023 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-09-29T00:00:00Z Português PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2023/00468 de 25 de setembro de 2023 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta no TRF2-PES-2020/00710 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança; - os artigos 9º e 13 da Resolução nº 704/CJF de 27.04.2021, que dispõe sobre o Programa de Reciclagem Anual de Segurança no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus; RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, na parte referente ao servidor WEBER NAZARENO SENA DA SILVA, a Portaria nº TRF2-PSG-2023/00311 de 04.07.2023, publicada em 06.07.2023, que revogou a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, concedida ao referido servidor, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, tendo em vista o disposto no art. 9º, I c/c art. 13 §1º da Resolução nº 704/2021-CJF. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162649
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