O princípio da integridade no sistema tributário nacional

Inclui bibliografia.

Principais autores: Musse, Virgílio Alves, Martins, Fernando Motta
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
INTEGRIDADE
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
DIREITO POSITIVO
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spelling O princípio da integridade no sistema tributário nacional Musse, Virgílio Alves Martins, Fernando Motta INTEGRIDADE SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL DIREITO POSITIVO Inclui bibliografia. O presente artigo propõe uma correlação entre a teoria da integridade proposta pelo filósofo e jurista estadunidense Ronald Dworkin (1931-2013) e o sistema tributário nacional estabelecido com a Constituição da República de 1988. Discute-se, a partir da distinção entre regras e princípios, o problema interpretativo do direito positivo, enquanto objeto cultural impregnado de valores e linguagem. Incursionando no sistema tributário nacional, procurar-se-á abordar aqui alguns dos desafios nele presentes e como a adoção da integridade pode ocasionar melhorias na consecução dos objetivos fundamentais da República. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162690 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162690&midiaext=116321
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Musse, Virgílio Alves
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