| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2023/00255, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A Juíza Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Ana Carolina Vieira de Carvalho, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela portaria TRF2-PTC-2023/00227, considerando o disposto no ofício JFRJ-OFI-2023/04565, RESOLVE alterar, a pedido, o item 3 da portaria TRF2-PTC-2023/00052, que trata das férias do MM. Juiz Federal Titular da Vara Federal Única de Itaperuna/SJRJ, Dr. EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA, para fazer constar que as férias referentes ao ano civil 2022-2, anteriormente consignadas para o interregno de 16/10/2023 a 14/11/2023, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias, serão gozadas, excepcionalmente, em 2024, devendo o magistrado indicar, no prazo residual de marcação de férias para a escala do ano de 2024 (30 de setembro a 06 de outubro de 2023), por meio do sistema JUIWEB, o período pretendido, sob pena de marcação de ofício, nos termos dos art. 68, §2º e art. 74 da Consolidação de Normas desta Corregedoria Regional, bem como do art. 8, §1º da Resolução CJF nº 764/2022.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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