A Organização Marítima Internacional : funcionamento e temáticas : parte 1 (regras de procedimento)

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Barros, Paulo Roberto da Costa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO MARÍTIMO
COMÉRCIO MARÍTIMO
PROCEDIMENTO JUDICIAL
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
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spelling A Organização Marítima Internacional : funcionamento e temáticas : parte 1 (regras de procedimento) Barros, Paulo Roberto da Costa DIREITO MARÍTIMO COMÉRCIO MARÍTIMO PROCEDIMENTO JUDICIAL ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. A Organização Marítima Internacional (IMO) possui uma forma estruturada e padronizada de funcionamento, baseada em regras de procedimento para cada um de seus elementos organizacionais (Assembleia, Conselho e Comitês). Essas regras são baseadas na Convenção Constitutiva da IMO e são monitoradas por grupos de trabalho voltados à harmonização das diversas regras de procedimento promulgadas. As regras de procedimento em comento são os guias que informam como se deve trabalhar no âmbito de cada elemento organizacional. No entanto, resta a questão sobre os temas a discutir, cujas definições são decorrentes do Planejamento Estratégico da Organização. Para a abordagem dessa perspectiva, o presente artigo será dividido em duas partes. A primeira se propõe a apresentar as regras de procedimento dos elementos organizacionais da IMO, de uma maneira geral, com o intuito de construir um entendimento sobre as engrenagens de funcionamento de uma "sessão", necessário para uma melhor compreensão do Planejamento Estratégico da Organização, cuja descrição do processo de criação e revisão, do seu conteúdo e do impacto que tem nas discussões em curso, comporá a segunda parte. Do estudo das regras de procedimento dos diversos elementos organizacionais, depreende-se a existência de sutis diferenças em procedimentos, tais como votações, eleições, moções e definições sobre os conteúdos em debate. Em que pese esse fato, observa-se um razoável nível de harmonização entre as regras, o que permite que a participação em sessões de diferentes elementos organizacionais ocorra sem maiores intercorrências na questão procedimental. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162731 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162731&midiaext=116349
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