ATO 237/2023

ATO Nº TRF2-ATC-2023/00237, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A Juíza Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Ana Carolina Vieira de Carvalho, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria TRF2-PTC-2023/00227, RESOLVE alterar o Ato TRF2-ATC-2023/00...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
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spelling ATO 237/2023 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-10-18T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATC-2023/00237, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A Juíza Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Ana Carolina Vieira de Carvalho, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria TRF2-PTC-2023/00227, RESOLVE alterar o Ato TRF2-ATC-2023/00210 para: 1. Incluir a Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de Niterói/SJRJ, Dra. Marina Silva Fonseca, para compor o GEA no mês de OUTUBRO DE 2023 e assim proferir sentenças em processos da 1ª Vara Federal de Colatina/SJES; 2. O número mínimo de sentenças, para fins de direito à gratificação por exercício cumulativo de jurisdição/acervo (GAJU), nos termos do art. 8º, §1º, da Resolução nº CJF-RES-2015/00341, deverá ser atendido com a prolação de 25 (vinte e cinco) sentenças, exceto em procedimentos pertinentes à competência especializada secundária da Vara. 3. A Vara Federal auxiliada deverá disponibilizar os processos a serem sentenciados diretamente para os juízes designados até o primeiro dia do mês de auxílio, conforme planilha a ser extraída do Painel de Plano de Trabalho do Portal do TRF 2ª Região. 4. Não se encontrando o processo em condições para ser sentenciado, caberá ao magistrado designado em auxílio devolvê-lo à Secretaria para as providências imediatas. 5. Caberá ao Diretor de Secretaria da Vara auxiliada encaminhar à Corregedoria até o dia 27/10/2023 (sexta-feira), mediante e-mail ([email protected]), o arquivo contendo a planilha com a relação dos processos sentenciados pelo(s) magistrado(s). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juíza Federal em auxílio Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162911
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