O caso "happy dynamic" : a não homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil, fruto de controvérsia relativa a contrato de afretamento marítimo

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores: Marques, Lucas Leite, Rocha, Rafaela Brandão
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
Obter o texto integral:
id trf2_162921
recordtype trf2
spelling O caso "happy dynamic" : a não homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil, fruto de controvérsia relativa a contrato de afretamento marítimo Marques, Lucas Leite Rocha, Rafaela Brandão SENTENÇA ARBITRAL HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA AFRETADOR CONTRATO MARÍTIMO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução; 1 Contratos marítimos e cláusula arbitral; 2 Arbitragem no Brasil; 3 Execução de sentença estrangeira no Brasil; 4 O caso "Happy Dynamic"; 4.1 Comentários; 5 Demonstração do consentimento e a aplicação da Convenção de Nova Iorque; Considerações finais; Referências. O presente artigo busca analisar e discutir a relevância da cláusula compromissória nos contratos marítimos, bem como os desafios enfrentados na execução de sentenças arbitrais na jurisdição do Brasil, tendo como foco um julgado do Superior Tribunal de Justiça (ST) em 2015 relativo à embarcação "Happy Dynamic". Na ocasião, o STJ rejeitou a homologação de sentença estrangeira, ante a suposta ausência de anuência expressa da afretadora à instituição do juízo arbitral, derivada de um contrato de afretamento marítimo padrão BIMCO. Este artigo pretende apresentar uma análise acerca do entendimento adotado pelo STJ em detrimento da teoria do consentimento implícito nos contratos BIMCO e da aplicação da Convenção de Nova York, que permite provar a existência e a validade da convenção de arbitragem sem a assinatura específica de tal cláusula no contrato subjacente. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162921 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162921&midiaext=116587
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic SENTENÇA ARBITRAL
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
AFRETADOR
CONTRATO MARÍTIMO
spellingShingle SENTENÇA ARBITRAL
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
AFRETADOR
CONTRATO MARÍTIMO
Marques, Lucas Leite
Rocha, Rafaela Brandão
O caso "happy dynamic" : a não homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil, fruto de controvérsia relativa a contrato de afretamento marítimo
description Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
format Artigo
author Marques, Lucas Leite
Rocha, Rafaela Brandão
title O caso "happy dynamic" : a não homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil, fruto de controvérsia relativa a contrato de afretamento marítimo
title_short O caso "happy dynamic" : a não homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil, fruto de controvérsia relativa a contrato de afretamento marítimo
title_full O caso "happy dynamic" : a não homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil, fruto de controvérsia relativa a contrato de afretamento marítimo
title_fullStr O caso "happy dynamic" : a não homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil, fruto de controvérsia relativa a contrato de afretamento marítimo
title_full_unstemmed O caso "happy dynamic" : a não homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil, fruto de controvérsia relativa a contrato de afretamento marítimo
title_sort o caso "happy dynamic" : a não homologação de sentença arbitral estrangeira no brasil, fruto de controvérsia relativa a contrato de afretamento marítimo
publishDate [s.d
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162921
_version_ 1870273694786387968
score 12,537126