| Resumo: |
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL ESEÇÕES ESPECIALIZADAS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTOS
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO PERÍODO DE05 A 14 DE JUNHO DE 2023, PRORROGADA NOS TERMOS DO§3, DO ART. 6º, DA RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2021/00058, DE 20DE JULHO DE 2021.
Presidente: Desembargador Federal GUILHERME CALMON.
Secretária: DELY BARBOSA DERZE
Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, àstreze horas, foi aberta a Quarta Sessão Virtual do Conselho deAdministração do Tribunal Regional Federal da 2a Região, da qualparticiparam os Exmos. Srs. Conselheiros Guilherme Calmon(Presidente), Aluisio Mendes (Vice-Presidente), Leticia de SantisMello (Corregedora-Regional), Alberto Nogueira Junior, AndréaCunha Esmeraldo e Wanderley Sanan Dantas. Alcançado o quorum regimental, foram proferidas as decisões abaixo consignadas com oencaminhamento dos votos na forma do art. 2º, § da 3º da Resolução nºTRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021. Não havendoimpugnação, foi aprovada a Ata da sessão anterior.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO
Nº 5000857-60.2023.4.02.0000/RJ (PAUTA: 1)
REQUERENTE: JORGE LUIZ DE MESQUITA AMORIM
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONALFEDERAL DA 2ª REGIÃO
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERMECALMON NOGUEIRA DA GAMA
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, POR MAIORIA,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR, CONSELHEIRO GUILHERME CALMON, QUEFOI ACOMPANHADO PELOS CONSELHEIROS ALUISIOMENDES, LETICIA DE SANTIS MELLO, ANDRÉA CUNHAESMERALDO E WANDERLEY SANAN DANTAS. VENCIDO, OCONSELHEIRO ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR QUE VOTOU NOSENTIDO DE RECONHECER O DIREITO DO SERVIDOR ÀISENÇÃO DE IRRF E PARA QUE SE CONVERTA O PEDIDO DEDECLARAÇÃO DE DIREITO À PARIDADE E INTEGRALIDADEDOS SEUS PROVENTOS EM DILIGÊNCIA, PARA QUE SEJAFEITO O QUADRO COMPARATIVO DAS RUBRICAS EPROVENTOS ÀS QUAIS O SERVIDOR TERIA DIREITO,CONSIDERANDO-SE AS EC 47/2005 E 103/2019. O PRAZO DEENCERRAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO FOIPRORROGADO, POR DOIS DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO § 3º,DO ART. 6º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20DE JULHO DE 2021.
CORREIÇÃO ORDINÁRIA (CORREGEDORIA)
Nº 5016457-58.2022.4.02.0000/RJ (PAUTA: 2)
CORRIGENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇAFEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: 1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO
RELATORA : DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DESANTIS MELLO
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, PORUNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO DA CORREIÇÃOORDINÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. OPRAZO DE ENCERRAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTOFOI PRORROGADO, POR DOIS DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO§ 3º, DO ART. 6º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE20 DE JULHO DE 2021. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
CORREIÇÃO ORDINÁRIA (CORREGEDORIA)
Nº 5016460-13.2022.4.02.0000/RJ (PAUTA: 3)
CORRIGENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇAFEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO
RELATORA : DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DESANTIS MELLO
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, PORUNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO DA CORREIÇÃOORDINÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. OPRAZO DE ENCERRAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTOFOI PRORROGADO, POR DOIS DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO§ 3º, DO ART. 6º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE20 DE JULHO DE 2021. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
CORREIÇÃO ORDINÁRIA (CORREGEDORIA)
Nº 5016463-65.2022.4.02.0000/RJ (PAUTA: 4)
CORRIGENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇAFEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: 4ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO
RELATORA : DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DESANTIS MELLO
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, PORUNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO DA CORREIÇÃOORDINÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. OPRAZO DE ENCERRAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTOFOI PRORROGADO, POR DOIS DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO§ 3º, DO ART. 6º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE20 DE JULHO DE 2021. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
CORREIÇÃO ORDINÁRIA (CORREGEDORIA)
Nº 5016464-50.2022.4.02.0000/RJ (PAUTA: 5)
CORRIGENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇAFEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: 5ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO
RELATORA : DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DESANTIS MELLO
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, PORUNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO DA CORREIÇÃOORDINÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. OPRAZO DE ENCERRAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTOFOI PRORROGADO, POR DOIS DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO§ 3º, DO ART. 6º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE20 DE JULHO DE 2021. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
CORREIÇÃO ORDINÁRIA (CORREGEDORIA)
Nº 5016467-05.2022.4.02.0000/RJ (PAUTA: 6)
CORRIGENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇAFEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: 7ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO
RELATORA : DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DESANTIS MELLO
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, PORUNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO DA CORREIÇÃOORDINÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. OPRAZO DE ENCERRAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTOFOI PRORROGADO, POR DOIS DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO§ 3º, DO ART. 6º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE20 DE JULHO DE 2021. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
CORREIÇÃO ORDINÁRIA (CORREGEDORIA)
Nº 5016469-72.2022.4.02.0000/RJ (PAUTA: 7)
CORRIGENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇAFEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO
RELATORA : DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DESANTIS MELLO
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, PORUNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO DA CORREIÇÃOORDINÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. OPRAZO DE ENCERRAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTOFOI PRORROGADO, POR DOIS DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO§ 3º, DO ART. 6º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE20 DE JULHO DE 2021. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
CORREIÇÃO ORDINÁRIA (CORREGEDORIA)
Nº 5016471-42.2022.4.02.0000/RJ (PAUTA: 8)
CORRIGENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇAFEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS RECURSAISDO RIO DE JANEIRO
RELATORA : DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DESANTIS MELLO
RETIRADO DE PAUTA.
CORREIÇÃO ORDINÁRIA (CORREGEDORIA)
Nº 5016472-27.2022.4.02.0000/RJ (PAUTA: 9)
CORRIGENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇAFEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS
RELATORA : DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DESANTIS MELLO
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, PORUNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO DA CORREIÇÃOORDINÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. OPRAZO DE ENCERRAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTOFOI PRORROGADO, POR DOIS DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO§ 3º, DO ART. 6º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE20 DE JULHO DE 2021. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
CORREIÇÃO ORDINÁRIA (CORREGEDORIA)
Nº 5016481-86.2022.4.02.0000/RJ (PAUTA: 10)
CORRIGENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇAFEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS RECURSAISDO ESPÍRITO SANTO
RELATORA : DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DESANTIS MELLO
RETIRADO DE PAUTA
CORREIÇÃO ORDINÁRIA (CORREGEDORIA)
Nº 5001374-65.2023.4.02.0000/RJ (PAUTA: 11)
CORRIGENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇAFEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DEJANEIRO
RELATORA : DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DESANTIS MELLO
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, PORUNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO DA CORREIÇÃOORDINÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. OPRAZO DE ENCERRAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTOFOI PRORROGADO, POR DOIS DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO§ 3º, DO ART. 6º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE20 DE JULHO DE 2021. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
CORREIÇÃO ORDINÁRIA (CORREGEDORIA)
Nº 5001375-50.2023.4.02.0000/RJ (PAUTA: 12)
CORRIGENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇAFEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORRIGIDO: 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DEJANEIRO
RELATORA : DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DESANTIS MELLO
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECIDIU, PORUNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO DA CORREIÇÃOORDINÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. OPRAZO DE ENCERRAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTOFOI PRORROGADO, POR DOIS DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO§ 3º, DO ART. 6º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO
Nº 5014574-76.2022.4.02.0000/RJ (MESA: 1)
REQUERENTE: JUSSARA GOMES RODRIGUES
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONALFEDERAL DA 2ª REGIÃO
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERMECALMON NOGUEIRA DA GAMA
DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO FERREIRA DESOUZA GRANADO
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DOCONSELHEIRO WILLIAM DOUGLAS, O CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DA 2ª REGIÃODECIDIU, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO CONSELHEIRO MARCELLOGRANADO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS CONSELHEIROS LETICIA DE SANTIS MELLO E WILLIAM DOUGLAS. VENCIDO, O RELATOR, CONSELHEIRO GUILLHERMECALMON E O CONSELHEIRO THEOPHILO MIGUEL QUENEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO. O PRAZO DEENCERRAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO FOIPRORROGADO, POR DOIS DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO § 3º,DO ART. 6º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO
Nº 5017487-31.2022.4.02.0000/RJ (MESA: 2)
REQUERENTE: MAURICIO ESCOBAR SAAD
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONALFEDERAL DA 2ª REGIÃO
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLOFERREIRA DE SOUZA GRANADO
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DOCONSELHEIRO WILLIAM DOUGLAS, O CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DA 2ª REGIÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NO SENTIDO DE SUBMETER ADÚVIDA SUSCITADA PELA COOLEG (COORDENADORIA DELEGISLAÇÃO, VINCULADA À ASSESSORIA TÉCNICA DASECRETARIA DA GESTÃO DE PESSOAS) AO CONSELHO DAJUSTIÇA FEDERAL, SUSPENDENDO O JULGAMENTO DORECURSO, CONFORME O VOTO DO RELATOR, CONSELHEIROMARCELLO GRANADO, QUE FOI ACOMPANHADO PELOSCONSELHEIROS GUILHERME CALMON, THEOPHILO MIGUELE WILLIAM DOUGLAS. A DESEMBARGADORA FEDERALLETICIA DE SANTIS MELLO ABSTEVE-SE DE VOTAR, TENDOEM VISTA QUE ATUALMENTE INTEGRA O GABINETE DACORREGEDORIA EM RELAÇÃO AO QUAL JÁ FOI PROFERIDOO VOTO PELO SEU ANTECESSOR NO GABINETE, ODESEMBARGADOR FEDERAL THEOPHILO MIGUEL. O PRAZODE ENCERRAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO FOIPRORROGADO, POR DOIS DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO § 3º,DO ART. 6º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO
Nº 5016670-64.2022.4.02.0000/RJ (MESA: 3)
REQUERENTE : VALERIA FERREIRA
REQUERIDO : PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONALFEDERAL DA 2ª REGIÃO
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL THEOPHILOANTONIO MIGUEL FILHO
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DOCONSELHEIRO WILLIAM DOUGLAS, O CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DA 2ª REGIÃODECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,CONSELHEIRO THEOPHILO MIGUEL, QUE FOIACOMPANHADO PELOS CONSELHEIROS MARCELOGRANADO, GUILHERME CALMON E WILLIAM DOUGLAS. ADESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLOABSTEVE-SE DE VOTAR, TENDO EM VISTA QUEATUALMENTE INTEGRA O GABINETE DA CORREGEDORIAEM RELAÇÃO AO QUAL JÁ FOI PROFERIDO O VOTO PELOSEU ANTECESSOR NO GABINETE, O DESEMBARGADORFEDERAL THEOPHILO MIGUEL. O PRAZO DEENCERRAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO FOIPRORROGADO, POR DOIS DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO § 3º,DO ART. 6º, DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021.
Encerrou-se a sessão às 12:59 horas, tendo sido julgado(s) 13processo(s).
Rio de Janeiro, 14 de junho de 2023.
Desembargador Federal Guilherme Calmon
Presidente
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