Direito marítimo e arbitragem : o costume enquanto fonte do direito

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores: Vianna, Godofredo Mendes, Oliveira, Paulo Henrique Reis de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO MARÍTIMO
ARBITRAGEM
COSTUMES
COMÉRCIO MARÍTIMO
FONTES DO DIREITO
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spelling Direito marítimo e arbitragem : o costume enquanto fonte do direito Vianna, Godofredo Mendes Oliveira, Paulo Henrique Reis de DIREITO MARÍTIMO ARBITRAGEM COSTUMES COMÉRCIO MARÍTIMO FONTES DO DIREITO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução; 1 A navegação e o Direito; 2 O costume enquanto fonte; 3 O costume e o Direito Marítimo na atualidade; 4 A arbitragem como meio adequado de solução de controvérsias e a aplicação do costume; Conclusões; Referências. O presente artigo busca discutir a relevância do costume como fonte do Direito, especialmente do Direito Marítimo, e a adequação da arbitragem como meio de solução de controvérsias para aplicação desse costume. Para tanto, o artigo parte de uma construção histórica do Direito Marítimo, demonstrando como o costume e a arbitragem são elementos fundamentais para a segurança jurídica do comércio internacional. O artigo também posiciona o costume dentre as fontes do Direito e explica como o Direito Marítimo foi impactado pelos processos de codificação. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162928 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162928&midiaext=116594
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