| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00424, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo T2-PES-2011/00387.01, RESOLVE:
CONCEDER ao Exmº. Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, Titular da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, licença para tratamento de saúde, por 14 (quatorze) dias, no período de 04.10.2023 a 17.10.2023, nos termos do artigo 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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