O procedimento registral no tribunal marítimo : notas sobre os influxos e limites de atuação do cartório marítimo
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Principais autores: | Costa, Alexia, Garbois, Breno, Oliveira, Pablo Melo de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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O procedimento registral no tribunal marítimo : notas sobre os influxos e limites de atuação do cartório marítimo Costa, Alexia Garbois, Breno Oliveira, Pablo Melo de TRIBUNAL MARÍTIMO LAVRATURA REGISTRO CARTÓRIO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução; 1 Dois passos atrás: a controvérsia entre o Cartório Marítimo do Rio de Janeiro e o Tribunal Marítimo; 2 Os limites interpretativos da decisão judicial; 3 Contrato de afretamento de embarcações: transferência de propriedade ou cessão de posse?; 4 Contratos de compra e venda e de constituição de ônus reais celebrados por partes domiciliadas em Estados distintos, havendo cartório marítimo somente em um deles: qual é a regra aplicável?; 5 Recentes novidades no âmbito do procedimento registral no Tribunal Marítimo; Conclusão; Referências. O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação do Cartório Marítimo nos procedimentos registrais conduzidos pelo Tribunal Marítimo, em especial, no que diz respeito à exigência para lavratura e registros de instrumentos pelo cartório antes do efetivo registro no Tribunal Marítimo. A partir do exame da controvérsia havida entre esses órgãos, da interpretação aplicada pelo Tribunal Marítimo e de casos concretos, busca-se apaziguar uma calorosa e antiga discussão, apresentando aos leitores a resolução mais adequada a essa temática, além de demonstrar a riqueza desse assunto, pouco explorado na literatura maritimista. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162951 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162951&midiaext=116622 |
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