RESOLUÇÃO 20/2020

Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00019, de 22 de maio de 2020, que "Aprova os orçamentos das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo"

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
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spelling RESOLUÇÃO 20/2020 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-06-01T00:00:00Z Português Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00019, de 22 de maio de 2020, que "Aprova os orçamentos das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo" RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00020, DE 28 DE MAIO DE 2020 Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00019, de 22 de maio de 2020, que "Aprova os orçamentos das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo" O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art.1º Alterar o art. 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00019, de 22 de maio de 2020, publicada no DOU, seção 1, do dia 26/05/2020, às fls 67 a 69, para fazer constar o seguinte texto: "Art. 5º As solicitações de recursos financeiros referentes às dotações orçamentárias relativas aos contratos firmados em 26 de dezembro de 2014, com a Caixa Econômica Federal, e em 27 de janeiro de 2015, com o Banco do Brasil, deverão observar os mesmos procedimentos estabelecidos por intermédio da Resolução nº 615, de 30 de dezembro de 2019, do Conselho da Justiça Federal." Art. 2º Alterar o art. 6º da referida Resolução, para fazer constar o seguinte texto: "Art. 6º Na hipótese de descumprimento do estabelecido nos artigos 4º e 5º não haverá liberação de recursos financeiros." Art. 3º Esta Resolução entra em vigora na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - REIS FRIEDE Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163013
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