Ações afirmativas, função social da empresa e o efeito Magalu : análise sobre a possibilidade de discriminação positiva na contratação de empregados

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Albuquerque, Alessandra L. M. S., Freire Júnior, Américo Bedê, Santana, Cleilton Pazini
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
AÇÃO AFIRMATIVA
JUSTIÇA SOCIAL
FUNÇÃO SOCIAL
EMPRESA
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spelling Ações afirmativas, função social da empresa e o efeito Magalu : análise sobre a possibilidade de discriminação positiva na contratação de empregados Albuquerque, Alessandra L. M. S. Freire Júnior, Américo Bedê Santana, Cleilton Pazini AÇÃO AFIRMATIVA JUSTIÇA SOCIAL FUNÇÃO SOCIAL EMPRESA Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução - 2. [In]Justiça social e ações afirmativas no Brasil - 3. Os princípios empresariais e seus fundamentos constitucionais - 4. Ação afirmativa como materialização da função social da empresa - 5. O efeito MagaLu - 6. Considerações finais: o caso MagaLu como exemplo de materialização da função social da empresa - 7. Referências Produção intelectual. Considerando a polêmica gerada pela divulgação, no ano de 2020, de um processo seletivo de trainee na empresa Magazine Luiza exclusivo para pessoas negras, questiona-se sobre a possibilidade jurídica de realização de ações afirmativas (discriminação positiva) na contratação de empregados por empresas privadas. Objetiva-se expor o conceito e panorama atual das ações afirmativas no Brasil e verificar como o instituto se relaciona com os princípios que regem a atividade empresarial de forma que seja possível responder ao problema proposto. Para isso, procede-se a revisão bibliográfica dialogando com os conhecimentos e dados levantados para analisar o contexto estudado. Observa-se que não há contradição jurídica entre os princípios que regem o Direito Empresarial e a adoção de discriminação positiva na contratação de empregados e, assim, conclui-se que foi constitucional e legítimo adotar de tal estratégia para contratação no caso da empresa MagaLu. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163019 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163019&midiaext=116758
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