PORTARIA 437/2023

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00437, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2020/00217, RESOLVE: I -PRORROGAR a licença para tra...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
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spelling PORTARIA 437/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-10-27T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00437, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2020/00217, RESOLVE: I -PRORROGAR a licença para tratamento de saúde concedida à Excelentíssima Juíza Federal Substituta ADRIANE LEAL RESTUM CURADO, da 3º Vara Federal de Duque de Caxias – Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por 2 (dois) dias, no período de 10.10.2023 a 11.10.2023, nos termos do art. 69, inciso I, e art. 70 da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. II - CONCEDER à referida Magistrada, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 12.10.2023 a 08.02.2024, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 09.02.2024 a 08.04.2024, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09.09.2008, em interpretação conjunta com a Resolução nº 700, de 15.04.2021, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 321, de 15.05.2020, do Conselho Nacional de Justiça. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163031
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