Autor principal:	Arruda, Carmen Silvia Lima de
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	AUDIÊNCIA SAÚDE PÚBLICA LITÍGIO COVID-19 JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE MUNICÍPIO
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A controvérsia acerca da ordem de inquirição de testemunhas em audiências criminais : a interpretação da nova redação do artigo 212 do CPP (lei n. 11690/2008)
por: Magalhães, Vlamir Costa
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Litígios estruturais e filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS): soluções práticas para a atividade jurisdicional
por: Borges, Fabricio de Lima
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Desjudicializando o direito à saúde: o papel da Defensoria Pública nesse processo = Dejudicializing the right to health: the role of the public defender in such proceeding
por: Alô, Bernard dos Reis
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A mediação na ações de família: uma (re)análise da atuação judicial à luz do pensamento sistêmico e da interdisciplinaridade
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A jurisprudência do STF na pandemia da covid-19 e sua repercussão nas políticas públicas em tempos de crise
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O direito de ressignificar a vida a partir das audiências de custódia: histórias de presos sob as lentes da justiça restaurativa de Maringá/PR
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Judicialização da saúde no Brasil e o papel do Superior Tribunal de Justiça
por: Salomão, Luis Felipe
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O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde = The commitment of health surveillance in the guarantee of the right to health: expressions in the Brazilian National Health Plan
por: Lucena, Regina Célia Borges
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Transparência, transparência e transparência
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
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Judicialização do direito à saúde = Judicialization of the Right to Health
por: Marques, Silvia Badim
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Repensando o dogma da discricionariedade administrativa a partir do prisma das políticas públicas de saúde no Brasil
por: Limberger, Têmis
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Particularidades da tutela jurisdicional do direito à saúde
por: Fontes, André Ricardo Cruz
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Operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica diante da judicialização: um estudo de caso no município de São José/SC = Operationalization of the Brazilian National Health System and its pharmacy assistance in face of judicialization: a case study in the Municipality of São José, State of Santa Catarina
por: Canut, Letícia
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Accountability para a razoabilidade nos litígios de saúde : uma proposta de controle procedimental
por: Tauk, Caroline Somesom
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Mobilidade humana internacional em tempos de pandemia : reflexos da COVID-19 nos direitos dos migrantes e refugiados
por: Chiaretti, Daniel, et al.
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Análise de documentos encaminhados à Comissão Externa constituída para verificar a situação de saúde nos estados do Pará e Amapá e apresentação de relatório de aplicação de recursos da saúde nessas UFS
por: Souza, Mário Luis Gurgel de, et al.
Publicado em: (2009)

Serviços de saúde prestados fora da localidade de origem dos usuários : o tratamento fora do domicílio como política pública indispensável à garantia de acesso
por: Silva, Suely das Graças
Publicado em: (2011)

Atuação do STF na efetivação do direito à saúde no Brasil : perspectivas da judicialização entre escassez e políticas públicas
por: Gross, Alexandre Felix
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A judicialização da saúde contextualizada na dimensão prática das representações sociais dos profissionais de saúde = The judicialization of health contextualizes in the practical dimension of health care professionals social representations
por: Ramos, Raquel de Souza, et al.
Publicado em: (2020)

Delimitação do sentido normativo dos princípios doutrinários do Direito à Saúde como parâmetro mitigador da judicialização das políticas públicas de saúde = Delimitation of the normative sense of the doctrinal principles of the right to health as a mitigating parameter of the justiciability of public health policies
por: Bliacheriene, Ana Carla, et al.
Publicado em: (2017)

Legislação sobre o SUS : Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e legislação correlata
por: Brasil. [Lei orgânica da saúde (1990)]
Publicado em: (2015)

Audiências concentradas de reavaliação da medida socioeducativa de internação: o direito à participação do adolescente no seu processo judicial
por: Catafesta, Claudia
Publicado em: (2023)

Advocacia em saúde: prática cidadã para a garantia do direito à saúde: o caso do Projeto de Lei complementar n. 01/2003 = Health advocacy: citizenship ensuring the right to health case study of Law Project n. 01/2003
por: Delduque, Maria Célia, et al.
Publicado em: (2020)

A implementação pela via judicial das políticas públicas na área de saúde mental: o papel do Ministério Público = The judicial implementation of public policies in mental health: the role of the Brazilian Ministério Público
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O novo código de processo civil brasileiro e a audiência de conciliação ou medição como fase inicial do procedimento
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O princípio da cooperação e a audiência prevista no Artigo 334 do Novo Código de Processo Civil
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O idoso e a problemática da judicialização da saúde no Brasil
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Diálogos sobre a pandemia : covid-19 : os desafios do combate ao coronavírus nos estados
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A falência da saúde pública no Distrito Federal: uma análise dos motivos e as consequências da negligência do Programa de Saúde da Família
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(Ainda) sobre o lugar do ministério público na sala de audiências: Processo Penal e o embate tradição vs. constituição
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