RESOLUÇÃO 3/1997
RESOLUÇÃO N° 003 DE 11 DE ABRIL DE 1997 (Revogada pela RESOLUÇÃO N° 009 DE 06 DE JUNHO DE 1997) A DOUTORA TANIA HEINE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2° REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o decidido na Sessão Plenária Administrativa, realizada no dia 10.04.97, resol...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1997
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
RESOLUÇÃO N° 003 DE 11 DE ABRIL DE 1997
(Revogada pela RESOLUÇÃO N° 009 DE 06 DE JUNHO DE 1997)
A DOUTORA TANIA HEINE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2° REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o decidido na Sessão Plenária Administrativa, realizada no dia 10.04.97, resolve:
Art. 1º- FIXAR a jurisdição da Vara Federal de Nova Friburgo, apenas àquela Comarca.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
TANIA HEINE
Presidente |
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