| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00450, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando os termos da Portaria nº TRF2-PTP-2023/00449, que instalou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Magé - CESOL MAGÉ, conforme previsto no art. 8º da Resolução CNJ nº 125/2010, no art. 9º da Resolução CJF nº 398/2016 e no art. 165 da Lei nº 13.105/2015, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Excelentíssima Juíza Federal ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO, Titular da Vara Federal Única de Magé, convocada para prestar auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região pelo tempo restante do biênio 2023/2025 (TRF2-ATP-2023/00579), para atuar como Juíza Federal Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Magé - CESOL MAGÉ, podendo praticar todos os atos necessários à organização e realização dos trabalhos na busca de solução de conflitos por meios consensuais conforme previsto na Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça, de 31 de maio de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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