RESOLUÇÃO 58/2023

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
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spelling RESOLUÇÃO 58/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-11-10T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2023/00058, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando: - a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais; - a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal; - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00021, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre o reajuste dos saldos remanescentes da reserva técnica dos Gabinetes dos Desembargadores Federais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; - o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2023/06571, RESOLVE: Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto, conforme artigos seguintes. Art. 2º Extinguir o Núcleo de Apoio ao Gabinete, FC-06, da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto, transferindo o saldo financeiro para a reserva técnica do referido Gabinete. Art. 3º Excluir, da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto, 1 (uma) função comissionada de Assistente II (FC-02) e 1 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-04), transferindo o saldo financeiro para a reserva técnica do referido Gabinete. Art. 4º Incluir, na estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto, 2 (duas) funções comissionadas de Assessor Adjunto (FC-06), utilizando o saldo financeiro da reserva técnica do aludido Gabinete. Art. 5º Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto é de R$ 63,27 (sessenta e três reais e vinte e sete centavos). Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163203
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