PORTARIA 299/2023

Dispõe sobre escala de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu

Autor principal: Subseção Judiciária (Nova Iguaçu)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2023
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spelling PORTARIA 299/2023 Subseção Judiciária (Nova Iguaçu) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2023-11-13T00:00:00Z Português Dispõe sobre escala de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00299 de 7 de novembro de 2023 Dispõe sobre escala de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU - RJ O EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JOSE CARLOS ZEBULUM, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais e, Considerando os termos da Portaria nº JFRJ-PGD-2019/00009, de 15 de fevereiro de 2019, que deu nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 208 e ao parágrafo único do art. 209 e incluiu os §§ 3º e 4º no art. 208, todos da Consolidação das Normas da Diretoria do Foro; Considerando a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo no qual cabe ao juiz distribuidor se manifestar, RESOLVE: I - Delegar a atividade de apreciação individual dos processos e expedientes nos quais cabe manifestação do juiz distribuidor aos Juízes Federais desta Subseção Judiciária conforme autoriza o parágrafo único do art. 209 da Consolidação de Normas da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. II - A periodicidade do revezamento na escala será mensal, iniciando-se em outubro/2023, sendo a primeira quinzena - do dia 1º ao dia 15 - de competência do Juiz Titular, e a segunda quinzena - do dia 16 até o último dia do mês - de competência do Juiz Substituto (onde houver), assim disposto: Outubro/2023 - 05ª Vara Federal de Nova Iguaçu Novembro/2023 - 01ª Vara Federal de Nova Iguaçu Dezembro/2023 - 02ª Vara Federal de Nova Iguaçu Janeiro/2024 - 04ª Vara Federal de Nova Iguaçu Fevereiro/2024 - 05ª Vara Federal de Nova Iguaçu Março/2024 - 01ª Vara Federal de Nova Iguaçu Abril/2024 - 02ª Vara Federal de Nova Iguaçu Maio/2024 - 04ª Vara Federal de Nova Iguaçu Junho/2024 - 05ª Vara Federal de Nova Iguaçu Julho/2024 - 01ª Vara Federal de Nova Iguaçu Agosto/2024 - 02ª Vara Federal de Nova Iguaçu Setembro/2024 - 04ª Vara Federal de Nova Iguaçu Outubro/2024 - 05ª Vara Federal de Nova Iguaçu Novembro/2024 - 01ª Vara Federal de Nova Iguaçu Dezembro/2024 - 02ª Vara Federal de Nova Iguaçu III - Nas ausências ou nos impedimentos legais, o juiz titular e o juiz substituto substituir-se-ão reciprocamente. IV - Na ausência ou no impedimento legal do juiz titular e do juiz substituto, a apreciação caberá ao juiz que estiver no exercício da titularidade. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - JOSE CARLOS ZEBULUM JUIZ FEDERAL http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163243
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