PORTARIA 309/2023

Dispõe sobre a escala de delegação da atividade de apreciação individual dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor na Subseção Judiciária de Nova Friburgo.

Autor principal: Subseção Judiciária (Nova Friburgo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2023
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spelling PORTARIA 309/2023 Subseção Judiciária (Nova Friburgo) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2023-11-17T00:00:00Z Português Dispõe sobre a escala de delegação da atividade de apreciação individual dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor na Subseção Judiciária de Nova Friburgo. PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00309 de 14 de novembro de 2023 Dispõe sobre a escala de delegação da atividade de apreciação individual dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor na Subseção Judiciária de Nova Friburgo. O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DA SUBSEÇÃO DE NOVA FRIBURGO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 51, § 4º, da Consolidação das Normas da Diretoria do Foro; RESOLVE: I. Delegar a atividade de apreciação individual dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor aos Juízes das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Friburgo, para o ano de 2024, conforme escala abaixo: Leia no conteúdo digital o texto completo II. Nas ausências ou nos impedimentos legais, o juiz titular e o juiz substituto substituir-se-ão reciprocamente. III. Na ausência ou no impedimento legal do juiz titular e do juiz substituto, a apreciação caberá ao juiz que estiver no exercício da titularidade. IV. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/01/2024. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO Juiz Federal - Diretor da Subseção Judiciária de Nova Friburgo http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163350
institution TRF 2ª Região
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