| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00513, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2023/01422, RESOLVE:
CONCEDER ajuda de custo à Excelentíssima Juíza Federal Substituta FLÁVIA ROCHA GARCIA, correspondente ao valor de 01 (uma) remuneração percebida em JULHO de 2023, mês em que ocorreu o deslocamento para a nova sede, em razão de sua remoção da 3ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para a 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, Seção Judiciária do Espírito Santo, nos termos do art. 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2013/00034 e dos artigos 97, parágrafo único, e 98, caput, e inciso I, da Resolução nº 04/2008-CJF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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