| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00523, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando os termos da Portaria nº TRF2-PNC-2018/00002, modificada pela Portaria nº TRF2-PTP-2023/00310, que instalou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Região Norte Fluminense – CENORTE., conforme previsto no art. 8º da Resolução CNJ nº 125/2010; art. 9º da Resolução CJF 398/2016 e art. 165 da Lei nº 13.105/2015;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Excelentíssimo Juiz Federal ODILON ROMANO NETO, convocado para prestar auxílio à Vice-Presidência (TRF2-ATP-2023/00139), para atuar como Coordenador Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Região Norte Fluminense – CENORTE, podendo praticar todos os atos necessários à organização e realização dos trabalhos na busca de solução de conflitos por meios consensuais conforme previsto na Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça, de 31 de maio de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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