RESOLUÇÃO 19/2019

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Desembargadora Federal Nizete Antonia Lobato Rodrigues Carmo.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
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spelling RESOLUÇÃO 19/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-04-05T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Desembargadora Federal Nizete Antonia Lobato Rodrigues Carmo. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00019, DE 2 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Desembargadora Federal Nizete Antonia Lobato Rodrigues Carmo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais; - o disposto no caput do art. 2º da mencionada Resolução; - a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal; - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416-2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - o disposto no ofício nº TRF2-OFI-2019/02815, de 22 de fevereiro de 2019; R E S O L V E: Art. 1º. Extinguir 01 (uma) função comissionada de Coordenador de Núcleo, FC-06, e 04 (quatro) funções comissionadas de Assistente II, FC-2, da estrutura do Gabinete da Desembargadora Federal Nizete Antonia Lobato Rodrigues Carmo, para a reserva técnica do referido órgão fracionário. Art. 2º. Criar 02 (duas) funções comissionadas de Assistente V, FC-05, 01 (uma) função comissionada de Assistente IV, FC-04, e 01 (uma) função comissionada de Assistente III, FC-03, utilizando o saldo disponível na reserva técnica do órgão fracionário, destinando-as ao referido Gabinete. Art. 3º. Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete da Desembargadora Federal Nizete Antonia Lobato Rodrigues Carmo é de R$ 42,17 (quarenta e dois reais e dezessete centavos). Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - ANDRÉ FONTES Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163694
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