| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00730, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2023/08260, de 29 de novembro de 2023, do Exmo. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:
PRORROGAR, até 28 de junho de 2024, a convocação do Exmo. Juiz Federal ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo/SJRJ, de que trata o Ato nº TRF2-ATP-2023/00355, de 29 de junho de 2023, disponibilizado no e-DJF2R do dia 03/07/2023, para, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno, permanecer compondo quórum da Terceira Turma Especializada deste Tribunal, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, com prejuízo de sua jurisdição apenas nos dias de sessão de julgamento do órgão fracionário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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