PORTARIA 540/2023

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00540, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no Ofício nº JFES-OFI-2023/01024, RESOLVE: I- REVOGAR a Portaria nº 25/PRES, de 30/01/1997, que concedeu...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
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spelling PORTARIA 540/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-12-19T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00540, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no Ofício nº JFES-OFI-2023/01024, RESOLVE: I- REVOGAR a Portaria nº 25/PRES, de 30/01/1997, que concedeu licença por motivo de afastamento do cônjuge à servidora CLÁUDIA DA CRUZ BIRAL, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com exercício provisório na Seção Judiciária do Espírito Santo, nos termos do artigo 84, caput e §2º, da Lei nº 8.112/90; II- CEDER a referida servidora para a Seção Judiciária do Espírito Santo, a fim de exercer função comissionada, nos termos do art. 93, I, §1º, da Lei nº 8.112, de 1990 e da Resolução nº 05, de 2008, do Conselho de Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163869
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