PORTARIA 341/2023

Dispõe sobre Adicional de qualificação por ações de treinamento

Autor principal: Diretoria Geral
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2023
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spelling PORTARIA 341/2023 Diretoria Geral Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2023-12-19T00:00:00Z Português Dispõe sobre Adicional de qualificação por ações de treinamento PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00341 de 15 de dezembro de 2023 Dispõe sobre Adicional de qualificação por ações de treinamento A Diretora da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso das atribuições delegadas pelo art. 8º, XIV, da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº JFRJ-PES-2023/01030, resolve: Art. 1º Conceder e/ou alterar o Adicional de Qualificação por ações de treinamento, instituído pelo artigo 14 da Lei nº 11.416/2006, abaixo transcrito, aos servidores relacionados no anexo desta portaria: Art. 14. É instituído o Adicional de Qualificação - AQ destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário a serem estabelecidas em regulamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - LUCIENE DA CUNHA DAU DIRETORA DA SECRETARIA GERAL Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163879
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