| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATC-2023/00292, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
(Revogado pelo Ato T2-COR/TRF2 Nº 6, DE 26 DE novembro DE 2024)
O Juiz Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Dario Ribeiro Machado Junior, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela portaria TRF2-PTC-2023/00227, considerando o Ofício JFRJ-OFI-2023/02673 e o Ato da Presidência TRF2-ATP-2023/00349, RESOLVE:
I - PRORROGAR, até o dia 19/06/2024, os efeitos do Ato TRF2-ATC-2023/00125, referente à designação da MM. Juíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial Federal de Niterói/SJRJ, Dra. FERNANDA RIBEIRO PINTO, para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade da 4ª Vara Federal de Niterói/SJRJ, em razão de convocação do MM. Juiz Federal Titular, Dr. Rogério Tobias de Carvalho, para compor quórum na 1ª Turma Especializada e na 1ª Seção Especializada deste Tribunal (Gabinete 02);
II - EXPLICITAR que a designação de que trata o item anterior dar-se-á sem prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem nos casos de férias, convocação, licença e afastamento da MM. Juíza Federal Titular do 1ª Juizado Especial Federal de Niterói/SJRJ, Dra. Andrea de Luca Vitagliano.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR
Juiz Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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