| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2023/00322, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A Corregedora Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Dra. Leticia De Santis Mello, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Ofício n. 4/2023 (TRF2-EXT-2023/03990), no qual o Ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça - STJ, comunica a impossibilidade de fruição de férias pelo Dr. OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, Juiz Federal Titular da 6ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro/SJRJ, em razão da imperiosa necessidade do serviço relacionada à prorrogação da convocação do Magistrado como auxiliar do Gabinete de Sua Excelência, com prejuízo das funções jurisdicionais perante este Tribunal a partir de 2 de janeiro de 2024,
RESOLVE
CANCELAR, por necessidade de serviço, as férias do referido magistrado, anteriormente consignadas, na Portaria nº TRF2-PTC-2023/00310, para os períodos de 02/09/2024 a 01/10/2024, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias, e 20/11/2024 a 19/12/2024, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias, ambos referentes aos dois trintídios de 2022-1 e 2022-2.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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