| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATC-2023/00298, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Leticia De Santis Mello, considerando o Ato de convocação da Presidência TRF2-ATP-2023/00777, RESOLVE:
I- Designar o MM. Juiz Federal Substituto do 1º Juizado Especial Federal da Capital/SJRJ, Dr. TOGO PAULO PENNA RICCI, para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade do 16º Juizado Especial Federal da Capital/SJRJ, de 08/01 a 05/07/2024, em razão da convocação do MM. Juiz Federal Titular, Dr. Gustavo Arruda Macedo para atuar, com prejuízo de sua jurisdição, nos processos de competência da 10ª Turma Especializada e da 4ª Seção Especializada Especializada.
II - Explicitar que a designação de que trata o item anterior dar-se-á sem prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem nos casos de férias, afastamento, licença e convocação do MM. Juiz Federal Titular, Dr. HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal na 2ª Região
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