PORTARIA 4/2024
Dispõe sobre a escala de delegação da atividade de apreciação individual dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor na Subseção Judiciária de Nova Friburgo.
| Autor principal: | Subseção Judiciária (Nova Friburgo) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2024
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| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 4/2024 Subseção Judiciária (Nova Friburgo) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2024-01-10T00:00:00Z Português Dispõe sobre a escala de delegação da atividade de apreciação individual dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor na Subseção Judiciária de Nova Friburgo. PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2024/00004 de 8 de janeiro de 2024 Dispõe sobre a escala de delegação da atividade de apreciação individual dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor na Subseção Judiciária de Nova Friburgo. O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DA SUBSEÇÃO DE NOVA FRIBURGO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 51, § 5º, da Consolidação das Normas da Diretoria do Foro; RESOLVE: I. Revogar integralmente, a partir desta data, a Portaria JFRJ-POR-2023/00309. II. Delegar a atividade de apreciação individual dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor para o ano de 2024 ao Juiz Federal Substituto da Primeira Vara Federal de Nova Friburgo. III. Nas ausências ou nos impedimentos legais, será substituído pelo Juiz Federal Substituto do Primeiro Juizado Especial Federal de Nova Friburgo. IV. Na ausência ou no impedimento legal de ambos, a apreciação caberá ao Juiz que estiver no exercício da titularidade do Primeiro Juizado Especial Federal de Nova Friburgo, nos meses ímpares, e na titularidade da Primeira Vara Federal de Nova Friburgo, nos meses pares. IV. Esta Portaria entra em vigor a partir de 08/01/2024. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO Juiz Federal - Diretor da Subseção Judiciária de Nova Friburgo http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164000 |
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TRF 2ª Região |
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