PORTARIA 549/2024

Instituir o Grupo de Trabalho, responsável pelo Projeto "Entidades Familiares e Reflexos Previdenciários, Trabalhistas e Sucessórios no Sistema de Justiça.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling PORTARIA 549/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-01-04T00:00:00Z Português Instituir o Grupo de Trabalho, responsável pelo Projeto "Entidades Familiares e Reflexos Previdenciários, Trabalhistas e Sucessórios no Sistema de Justiça. PORTARIA - FOJURJ Nº TRF2-PTP-2023/00549 de 2 de janeiro de 2024 (Revogada pela PORTARIA-FOJURJ Nº 8, DE 08 DE outubro DE 2024) Instituir o Grupo de Trabalho, responsável pelo Projeto "Entidades Familiares e Reflexos Previdenciários, Trabalhistas e Sucessórios no Sistema de Justiça. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na condição de Coordenador do FOJURJ, e considerando: - o disposto no item III, da Cláusula Segunda do Protocolo de Intenções n.º TRF2-TRM-2023/00360, que instituiu o Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – FOJURJ; - o disposto no art. 5º, inciso IV, do Regimento Interno n.º TRF2-RSP-2023/00037, do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – FOJURJ; - o deliberado na Reunião do Grupo Diretivo do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro - FOJURJ, ocorrida no dia 14 de novembro de 2023 - TRF2-MRU-2023/00094; RESOLVE, Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho responsável pelo Projeto "ENTIDADES FAMILIARES E REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS, TRABALHISTAS E SUCESSÓRIOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA". Art.2º. O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros: I - Juíza de Direito Marcia Alves Succi, como representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; II - Juiz Federal João Marcelo Oliveira Rocha, como representante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; III- Juiz do Trabalho Marcelo Lanzana, como representante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Art.3º. Caberá ao Grupo de Trabalho a eleição de seu Coordenador. Art.2º. O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros: I - Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares e Juiz Federal João Marcelo Oliveira Rocha, como representantes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; II - Juíza de Direito Márcia Alves Succi, como representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; II - Juíza de Direito Márcia Alves Succi e Juíza de Direito Cláudia Nascimento Vieira, como representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; (Redação dada pela PORTARIA - FOJURJ Nº TRF2-PTP-2024/00127 de 1 de março de 2024) III- Juiz do Trabalho Marcelo Lanzana, como representante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Art. 3º. A coordenação do presente Grupo de Trabalho será exercida pela Juíza de Direito Márcia Alves Succi. (Redação dada pela PORTARIA - FOJURJ Nº TRF2-PTP-2024/00086 de 8 de fevereiro de 2024) Art. 4º. O Grupo de Trabalho terá prazo de duração de noventa dias, suscetível de prorrogação por motivo justificado, observado o disposto no artigo 9º da TRF2-RSP-2023/00037, de 21.08.2023, para apresentar o relatório de conclusão de suas atividades. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Coordenador do FOJURJ http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164031
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