RESOLUÇÃO 78/2023

Altera o Artigo 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2023/00046 que regulamenta o Programa de Estímulo ao Aperfeiçoamento dos Magistrados de 1º e 2º Graus da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling RESOLUÇÃO 78/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-01-05T00:00:00Z Português Altera o Artigo 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2023/00046 que regulamenta o Programa de Estímulo ao Aperfeiçoamento dos Magistrados de 1º e 2º Graus da 2ª Região. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2023/00078, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o Artigo 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2023/00046 que regulamenta o Programa de Estímulo ao Aperfeiçoamento dos Magistrados de 1º e 2º Graus da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Expediente Externo nº TRF2-EXT-2023/03523 e no Ofício nº TRF2-OFI-2023/08724, RESOLVE, Art. 1º- Alterar a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00046, de 15 de setembro de 2023, que Regulamenta o Programa de Estímulo ao Aperfeiçoamento dos Magistrados de 1º e 2º Graus da 2ª Região, mediante alteração do seu Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2° O Programa de Estímulo ao Aperfeiçoamento dos Magistrados de 1º e 2º Graus da 2ª Região consiste no custeio parcial de despesas com cursos de pós-graduação stricto sensu – mestrado a partir da nota 4 (quatro) e doutorado a partir da nota 5 (cinco), conforme avaliação da CAPES, com exceção dos cursos vinculados diretamente à EMARF através de convênio ou Acordo de Cooperação – realizados em entidades oficiais de ensino superior no Brasil, e que sejam de interesse da Justiça Federal, na forma prevista nesta resolução." Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164040
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