PORTARIA 8/2024
Dispõe sobre Dispõe sobre escala de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu
| Autor principal: | Subseção Judiciária (Nova Iguaçu) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2024
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| Obter o texto integral: |
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trf2_164054 |
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PORTARIA 8/2024 Subseção Judiciária (Nova Iguaçu) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2024-01-11T00:00:00Z Português Dispõe sobre Dispõe sobre escala de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2024/00008 de 9 de janeiro de 2024 Dispõe sobre Dispõe sobre escala de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu O Exmo. Sr. Juiz Federal substituto da 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu , Roberto Ricardo Fonseca Mourão Filho, no exercício da função de Diretor da subseção judiciária de Nova Iguaçu, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Considerando os termos da Portaria nº JFRJ-PGD-2019/00009, de 15 de fevereiro de 2019, que deu nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 208 e ao parágrafo único do art. 209 e incluiu os §§ 3º e 4º no art. 208, todos da Consolidação das Normas da Diretoria do Foro; Considerando a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo no qual cabe ao juiz distribuidor se manifestar, RESOLVE: I - Delegar a atividade de apreciação individual dos processos e expedientes nos quais cabe manifestação do juiz distribuidor aos Juízes Federais desta Subseção Judiciária conforme autoriza o parágrafo único do art. 209 da Consolidação de Normas da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro ao Juiz Substituto da 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu; II - Nas ausências ou nos impedimentos legais, o juiz titular e o juiz substituto substituir-se-ão reciprocamente. III - Na ausência ou no impedimento legal do juiz titular e do juiz substituto, a apreciação caberá ao juiz que estiver no exercício da titularidade. IV - Ficam expressamente revogadas as portarias nº JFRJ-POR-2023/00299 de 7 de novembro de 2023 e nº JFRJ-POR-2024/00005 de 8 de janeiro de 2024. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164054 |
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