| Resumo: |
EDITAL Nº TRF2-EDP-2024/00001, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
EDITAL DE ABERTURA DE VAGA PARA MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
(PRAZO DE 20 DIAS)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando,
- o disposto na Resolução n.º 510, de 26 junho 2024, do eg. Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, e institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva, ou de área produtiva de populações vulneráveis;
- o teor da Resolução n.º TRF2-RSP-2023/00024, de 15 junho 2024, que aprova o Regimento Interno da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
- o teor da Portaria n.º TRF2-PTP-2023/00528, de 7 de dezembro de 2023, que trata da designação de membros da Comissão de Soluções Fundiárias; e
- o que consta no Ofício n.º TRF2-OFI-2023/08851;
RESOLVE:
I - TORNAR PÚBLICA a abertura de 1 (uma) vaga de membro titular da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
II - Podem concorrer todos os Juízes Federais em exercício na 2ª Região, nos termos do art. 2º, II, da Resolução CNJ n.º 510, de 26.06.2023.
III - Os pedidos de inscrição deverão ser dirigidos à Presidência do Tribunal, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da publicação do presente Edital.
IV- Caberá ao Órgão Especial deste Tribunal a escolha do novo membro, a partir da lista dos inscritos na forma do presente Edital.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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