PORTARIA 7/2024
Dispõe sobre a escala de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Magé
| Autor principal: | Subseção Judiciária (Magé) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2024
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| Obter o texto integral: |
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trf2_164105 |
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PORTARIA 7/2024 Subseção Judiciária (Magé) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2024-01-15T00:00:00Z Português Dispõe sobre a escala de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Magé PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2024/00007 de 8 de janeiro de 2024 Dispõe sobre a escala de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Magé A Doutora TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNE, Juíza Federal Diretora da Subseção Judiciária de Magé, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO os termos da redação atual do § 5º, do art.51, da Consolidação das Normas da Diretoria do Foro; CONSIDERANDO a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de processo ou expediente quando cabível a manifestação do juiz distribuidor; RESOLVE: Artigo 1º. Delegar à Doutora LISYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS, Juíza Federal Substituta da Vara Federal Única de Magé, para atuar na qualidade de Juíza Distribuidora da Subseção Judiciária de Magé, nos termos do artigo 55, § 5º, da Consolidação das Normas da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Artigo 2º. Na ausência ou impedimento legal da Magistrada designada, a atribuição caberá ao Juiz que estiver no exercício da titularidade. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na sua publicação. Comuniquem-se à Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da Segunda Região, à Direção do Foro, a Juíza Federal Substituta designada e ao Supervisor da SEJUD-MA - Seção de Atividades Judiciárias de Magé. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNE JUÍZA FEDERAL DIRETORA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MAGÉ http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164105 |
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