| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATC-2024/00008, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A Juíza Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Ana Carolina Vieira de Carvalho, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria TRF2-PTC-2023/00227, e à vista do disposto na Portaria TRF2-PTC-2023/00313, que alterou a Portaria TRF2-PTC-2023/00001, RESOLVE:
1. Designar os magistrados abaixo relacionados para compor o GEA no mês de JANEIRO/2024, a fim de que sejam proferidas sentenças nos processos referentes às unidades judiciais das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo a seguir especificadas:
- Vara Federal Única de Colatina/SJES:
DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY
- 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/SJRJ:
HELENA ELIAS PINTO
2. O número mínimo de sentenças, para fins de direito à gratificação por exercício cumulativo de jurisdição/acervo (GAJU), nos termos do art. 8º, §1º, da Resolução nº CJF-RES-2015/00341, deverá ser atendido com a prolação de 25 (vinte e cinco) sentenças, exceto em procedimentos pertinentes à competência especializada secundária da Vara.
3. A Vara Federal auxiliada deverá disponibilizar os processos a serem sentenciados diretamente para os juízes designados até o primeiro dia do mês de auxílio, conforme planilha a ser extraída do Painel de Plano de Trabalho do Portal do TRF 2ª Região.
4. Não se encontrando o processo em condições para ser sentenciado, caberá aos magistrados designados em auxílio devolvê-lo à Secretaria para as providências imediatas.
5. Caberá ao Diretor de Secretaria da Vara auxiliada encaminhar à Corregedoria até o dia 30/01/2024 (terça-feira), mediante e-mail ([email protected]), o arquivo contendo a planilha com a relação dos processos sentenciados pelos magistrados.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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