PORTARIA 17/2024

Institui o Grupo de Trabalho, responsável pelo Projeto COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL SOBRE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling PORTARIA 17/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-01-18T00:00:00Z Português Institui o Grupo de Trabalho, responsável pelo Projeto COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL SOBRE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. PORTARIA - FOJURJ Nº TRF2-PTP-2024/00017, de 12 de janeiro de 2024 (Revogada pela PORTARIA-FOJURJ Nº 23, DE 23 DE outubro DE 2024.) Institui o Grupo de Trabalho, responsável pelo Projeto COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL SOBRE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na condição de Coordenador do FOJURJ, e considerando: - o disposto no item III, da Cláusula Segunda do Protocolo de Intenções n.º TRF2-TRM-2023/00360, que instituiu o Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – FOJURJ; - o disposto no art. 5º, inciso IV, do Regimento Interno n.º TRF2-RSP-2023/00037, do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – FOJURJ; - o deliberado na Reunião do Grupo Diretivo do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro - FOJURJ, ocorrida no dia 14 de novembro de 2023 - TRF2-MRU-2023/00094; RESOLVE, Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho responsável pelo Projeto "COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL SOBRE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE". Art. 2º. O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros: I - Juíza de Direito Juliana Kalichsztein, como representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; II - Juiz Federal Mauro Lopes, como representante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. I - Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; (Redação dada pela PORTARIA - FOJURJ Nº TRF2-PTP-2024/00082 de 7 de fevereiro de 2024) II - Juíza de Direito Juliana Kalichsztein, como representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; (Redação dada pela PORTARIA - FOJURJ Nº TRF2-PTP-2024/00082 de 7 de fevereiro de 2024) III - Juiz Federal Mauro Lopes, como representante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. IV - Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio Rodrigues, Professora Titular de Direito Internacional Privado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Redação dada pela PORTARIA - FOJURJ Nº TRF2-PTP-2024/00082 de 7 de fevereiro de 2024) Art. 3º. A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Art.4º. O Grupo de Trabalho terá prazo de duração de noventa dias, suscetível de prorrogação por motivo justificado, observado o disposto no artigo 9º da TRF2-RSP-2023/00037, de 21.08.2023, para apresentar o relatório de conclusão de suas atividades. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Coordenador do FOJURJ http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164186
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